Processo 207107/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 16:48
Autuado em 29/03/2019 16:48
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 80/2020 da Primeira Câmara, de 06/04/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/03/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Gestor das Contas MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Ex-Gestor MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK

Juntadas
DataDescrição
02/03/2023 14:57 do Protocolo 131551/23
28/07/2020 14:37 AR do ofício OPD - 900/20 - GP
08/10/2019 16:37 Recibo de Petição Intermediária - 683650/19, de 08/10/19 - Protocolo: 683650/19
17/09/2019 11:57 Recibo de Petição Intermediária - 629524/19, de 17/09/19 - Protocolo: 629524/19
27/08/2019 10:04 AR do Ofício OCN - 2509/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/06/2020 Ofícios Processuais Diversos   900/ 2020   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2509/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2020 2274 Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2020
12/03/2020 2257 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 16/03/2020
23/09/2019 2149 Despacho Processual Diverso nº 1849/2019
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 1428/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1442/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2023 11:37 DP  
03/03/2023 08:12 CMEX Informação nº 737/2023 -
22/06/2020 09:53 DP Certidão Diversa nº 274/2021 -
22/06/2020 09:53 DP Informação nº 4127/2020 -
10/06/2020 16:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 900/2020 -
08/06/2020 12:51 CMEX Informação nº 2830/2020 -
17/03/2020 16:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 401/2020 -
10/03/2020 11:18 GCDA  
09/03/2020 16:02 S1C Certidão de Adiamento nº 21/2020 -
17/12/2019 16:56 GCDA  
17/12/2019 14:02 SMPJTC  
05/12/2019 11:53 2PC Parecer nº 1172/2019 - Prestação de Contas do Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2018. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva.
04/12/2019 14:55 SMPjTC  
11/10/2019 08:42 CGM Instrução nº 4735/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva.
20/09/2019 08:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 745/2019 -
18/09/2019 17:04 CGM Despacho Processual Diverso nº 1849/2019 -
09/08/2019 08:28 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 536/2019 -
09/08/2019 08:28 DP Informação nº 7232/2019 -
09/08/2019 08:28 DP Ofício de Contraditório nº 2509/2019 -
01/04/2019 12:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 1428/2019 -
01/04/2019 12:24 CGM Instrução nº 2416/2019 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 17:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1442/2019 -

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